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VOCÊ JÁ SE PERGUNTOU SE DEVERIA UTILIZAR ARBITRAGEM EM SEUS NEGÓCIOS?
25/08/2020
Arbitragem: um dos meios de resolução de conflitos Regulada no Brasil desde 1996 pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307), atualizada em 2015, a arbitragem
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A MP 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020
12/07/2020
A MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o Estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus, foi convertida na Lei 14.020/2020, publicada no último dia 06 de Julho.