CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito

CIVIL. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA QUE É CONSTITUCIONAL A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELIGIOSOS EM FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS Um tema interessantíssimo foi

DIREITO MÉDICO. LIMINAR GARANTE DIREITO DE MÉDICOS DIVULGAREM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SEM RESTRIÇÕES. Decisão judicial suspende resolução do CFM que obrigava médicos a incluírem a

DIREITO MÉDICO. CABE AO HOSPITAL GARANTIR O SIGILO E PROTEÇÃO DOS DADOS DE SAÚDE DO PACIENTE. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito

 FAMÍLIA. REGIME DE BENS: STF DECIDE QUE MAIORES DE 70 ANOS PODEM ESCOLHER O REGIME DE BENS DO CASAMENTO, AFASTANDO O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA.

CIVIL. RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FRAUDES BANCÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS SOB COAÇÃO   Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento

Edição 2023/03

Edição 2023/02

Edição 2023/02

Edição 2022/012