Suspensão do domicílio judicial eletrônico, mais uma vitória do mundo jurídico!
Em 26 de junho de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, suspendeu a implementação do domicílio judicial eletrônico (DJE)
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Em 26 de junho de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, suspendeu a implementação do domicílio judicial eletrônico (DJE)
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Odontologia – CFO, buscando provimento judicial que interditasse
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de junho que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode
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CIVIL. STJ DECIDE QUE DEVEDOR NÃO É RESPONSÁVEL POR MORA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD À CONTA JUDICIAL. No julgamento do REsp 1.763.569,