O juiz de Direito Fernando Antônio de Lima constatou, em dois processos ajuizados na cidade de Jales, em São Paulo, má-fé por parte de consumidores
O preparo recursal é um dos principais requisitos de admissibilidade do recurso trabalhista, que nada mais é do que o recolhimento do depósito recursal e
DIREITO MÉDICO. LIMINAR GARANTE DIREITO DE MÉDICOS DIVULGAREM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SEM RESTRIÇÕES. Decisão judicial suspende resolução do CFM que obrigava médicos a incluírem a
Na edição de 2024 do Análise Advocacia Mulher, um dos reconhecimentos mais importantes de direito no país, o Ceará foi destaque na região Nordeste, apresentando
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, deve ter o tempo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, proibiu sindicatos de Santa Catarina de criarem normas coletivas com o objetivo
Uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final dos períodos de 12 meses ou nas verbas rescisórias teve sua
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mantiveram, em decisão unânime, a sentença da juíza Fernanda Probst Marca,
DIREITO MÉDICO. CABE AO HOSPITAL GARANTIR O SIGILO E PROTEÇÃO DOS DADOS DE SAÚDE DO PACIENTE. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito
