Por Igor Rabelo Magalhães (igormagalhaes@abvadvogados.com.br), Advogado da ABV Advogados, especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
A Pandemia ocasionada pela COVID 19 descortinou fragilidades em empresas de todo o mundo e extirpou aquelas que não possuíam planos de contingência adequados para minimizar prejuízos financeiros e assegurar a continuidade dos serviços em conformidade com as particularidades do negócio.
Analisando sob a ótica jurídica brasileira, a falta de gestão direcionada e despreparada para dialogar com os diversos órgãos governamentais, bem como para dirimir conflitos inerentes a qualquer empreendimento, é uma realidade comum no cenário comercial. Isso resulta no imenso volume de ações judiciais, principalmente contra as empresas de saúde.
Tais judicializações impactam na saúde financeira das empresas que necessitaram realizar contingências de gastos para pagamento de eventual condenação, inviabilizando o crescimento da empresa, estagnando lucros e dificultando o alinhamento de metas internas. Tal obstáculo impede o investimento da empresa em inovação e desenvolvimento de novas tecnologias, acarretando a obsolescência do negócio e posteriormente sua extinção.
Empresas voltadas para a área da saúde, como clínicas e consultórios, não fogem a essa regra. Em verdade, são as que mais necessitam de uma assessoria jurídica presente em seu cotidiano para que seja possível acompanhar as particularidades da gestão do negócio e conseguir desenvolver estratégias sólidas, minimizando desgastes operacionais e ampliando as possibilidades de negociação em um mercado cada vez mais competitivo.
Além disso, podemos observar o crescimento exponencial de processos judiciais voltados para as empresas de saúde que, embora tenham prestado atendimento sem qualquer lapso, se veem obrigadas a dispor de recursos para comprovar judicialmente que não houve falha na prestação do serviço, o que ocasiona entraves nos planos de crescimento empresarial e ainda possíveis prejuízos à imagem do negócio.
Habitualmente, jovens empresas costumam buscar auxílio de serviços jurídicos apenas para incidentes pontuais ou quando a situação já fugiu do controle, estando o empreendedor ameaçado de sofrer uma sanção financeira ou até mesmo ética. Nessas condições, a contratação de um suporte jurídico adequado, acarretará não só em custo financeiro elevado, mas também o consumo de tempo para resolução do impasse ou mesmo para adequação da empresa às leis que regulamentam a prestação do serviço da saúde.
De outra sorte, a contratação prévia de uma assessoria jurídica, com expertise na área de atuação empresarial e capaz de realizar um bom mapeamento de riscos proporciona à empresa maior foco em sua atividade central para que consiga cumprir as tarefas mais básicas do cotidiano e assim proporcionar atendimento de excelência para todos os seus consumidores.
Além disso, o auxílio jurídico ainda proporcionará um olhar mais amplo e realista para a tomada de decisões do gestor, antevendo obstáculos que possam prejudicar projetos de melhoria do negócio e os respectivos meios legais para sua adequação. Isso permitirá que a empresa se mantenha competitiva no mercado, promovendo seu crescimento sustentável e consequentemente sua constante expansão.
Logo, independentemente do tamanho do negócio, a contratação prévia de assessoria jurídica para auxiliar na tomada de decisões é essencial para manter a sustentabilidade do negócio e impedir que entraves burocráticos prejudiquem a prestação dos serviços perante consumidores ou mesmo parceiros comerciais.
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