O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sócios de sociedades anônimas (S.A.) de capital fechado não podem ser responsabilizados por dívidas da empresa,
A Justiça do Trabalho tem reafirmado a validade de demissões por justa causa em casos de uso indevido de dados confidenciais de empresas ou clientes.
TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. No julgamento do Tema 725 de repercussão geral, o Supremo
Em decisão recente, a juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, da 2ª Vara Cível da Regional Oceânica (RJ), negou o pedido de uma paciente
A juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu que o exercício ocasional de atividades compatíveis com o cargo do empregado
Uma transportadora teve a autuação de cobrança de créditos tributários suspensa pela 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) após ter a sua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou mudanças significativas no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a publicação da Resolução nº 569/2024, as intimações realizadas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de uma dívida prescrita não é possível, ainda que de forma extrajudicial.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve o seu recurso contra o acórdão que manteve a terceirização de médicos por uma rede hospitalar privada negado
TRABALHISTA. EMPRESA DEVE ASSUMIR CONDENAÇÃO DE ANTECESSORA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. Em decisão unânime no AIRR-10464-63.2013.5.12.0036, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou
