
STF suspende nacionalmente processos que discutem “pejotização” até julgamento final
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 14 de abril, a suspensão nacional de todos os processos que tratem da legalidade da contratação de pessoas
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 7 de abril de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o vazamento de dados pessoais sensíveis de um segurado, no contexto de
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que um hospital de Belo Horizonte não precisa pagar em dobro pelos
A Justiça Federal da Paraíba concedeu uma decisão favorável a um supermercado, permitindo a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta
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