


Ceará se destaca no número de advogadas eleitas Mais Admiradas pela Análise Advocacia
Na edição de 2024 do Análise Advocacia Mulher, um dos reconhecimentos mais importantes de direito no país, o Ceará foi destaque na região Nordeste, apresentando

TST decide que recreio deve fazer parte da jornada de trabalho dos professores
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, deve ter o tempo

Cálculo de cotas para aprendizes e PcD não podem ser alterados por acordos ou convenções coletivas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, proibiu sindicatos de Santa Catarina de criarem normas coletivas com o objetivo

Desconto salarial de banco de horas negativo acordado em norma coletiva é mantido pelo TST
Uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final dos períodos de 12 meses ou nas verbas rescisórias teve sua

Ação revisional permite suspensão de pensão para ex-funcionária de banco com ausência de sintomas de bipolaridade
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mantiveram, em decisão unânime, a sentença da juíza Fernanda Probst Marca,

Direto ao ponto – Edição Nº 2/2024
DIREITO MÉDICO. CABE AO HOSPITAL GARANTIR O SIGILO E PROTEÇÃO DOS DADOS DE SAÚDE DO PACIENTE. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito

STJ permite penhora de imóvel de família para pagamento de própria reforma
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de um imóvel de família pode ser realizada para pagamento de reforma

Decisão do STF permite contratação de diretor financeiro como PJ
Uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia um vínculo empregatício de diretor financeiro contratado como pessoa jurídica (PJ) foi cassada pelo ministro Dias Toffoli,

Limite de compensação de crédito previsto em MP é revogado em liminar
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, revogou o limite de concessão de créditos tributários em decisão liminar, permitindo