O juízo da vara do único Ofício de Água Branca/AL decidiu que o salário de um devedor poderia ser penhorado em 30% em ação de
Em 26 de junho de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, suspendeu a implementação do domicílio judicial eletrônico (DJE)
O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível de Londrina (PR), suspendeu por meio de liminar a retenção, penhora ou apreensão de
A empresa Meta recebeu no dia 2 de julho uma Medida Preventiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinando a suspensão da nova
A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve a justa causa de uma funcionária de supermercado que pegou produtos do estabelecimento sem pagar, sem autorização,
Um condomínio foi absolvido pela 8ª câmara Cível do TJ/GO da obrigação de indenizar uma moradora por danos materiais. O veículo dela estava no estacionamento
CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Odontologia – CFO, buscando provimento judicial que interditasse
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de junho que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a qual disciplina o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos, com
