Em sessão realizada no dia 24 de março, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou 18 entendimentos vinculantes e instaurou 29 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs), dando continuidade ao movimento de padronização jurisprudencial iniciado em fevereiro deste ano.
A definição de teses vinculantes tem o objetivo de reduzir o número de processos que chegam ao TST, evitando o uso excessivo de recursos em matérias já pacificadas. Diante desse cenário, as empresas precisam repensar suas estratégias de gestão do passivo trabalhista para minimizar riscos e evitar impactos financeiros desnecessários.
A advogada e coordenadora da área trabalhista da Abreu, Barbosa e Viveiros (ABV) Advogados, Juliana Oliveira, explica que “com a uniformização das decisões pelo TST, haverá um impacto positivo na redução de ações desnecessárias, uma vez que o entendimento consolidado deve ser seguido, tornando a Justiça do Trabalho mais ágil e eficiente. Para as empresas, isso significa menos incertezas e mais tempo para focar no crescimento e na gestão eficiente do negócio, reduzindo custos e o impacto operacional que essas disputas podem gerar.”
Além disso, com a entrada em vigor das novas regras para a admissibilidade de recursos de revista, não cabe mais agravo de instrumento ao TST quando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nega um recurso baseado em tese vinculante. Isso reduz significativamente as chances de êxito em recursos e, por consequência, aumenta a previsibilidade das decisões. Segundo o presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a medida visa combater a cultura litigiosa e garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
As teses reafirmadas pelo tribunal consolidam entendimentos sobre temas como participação nos lucros e resultados, terceirização, insalubridade e periculosidade, entre outros. Juliana Oliveira, da ABV Advogados, reforça que os entendimentos tornam o cenário mais previsível e benéfico para as empresas: “Em vez de focar em disputas longas e custosas, é possível investir na prevenção, aprimorar processos internos e criar um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo, fortalecendo a reputação da empresa e reduzindo custos com demandas trabalhistas no longo prazo.
“Diante dessas novas definições do TST, é fundamental revisar contratos, políticas internas e práticas de gestão, garantindo que estejam alinhados com os entendimentos firmados. Ao ajustar práticas trabalhistas conforme os entendimentos do TST, o empregador reduz o risco de litígios e fortalece um ambiente de trabalho mais seguro e organizado. Consultorias especializadas e treinamentos internos podem ser grandes aliados nesse processo”, conclui Juliana Oliveira, da ABV Advogados.
